Estamos numa democracia, pelo
menos é o que chamamos, pois votamos, escolhemos nossos representantes, podemos
emitir nossas opiniões livremente, desde que não configure agressão a ninguém
ou a qualquer instituição e podemos andar livremente sem sermos importunados
tendo que mostrar documentos, ou mesmo sermos questionados porque estamos nos
locomovendo. Ah, esqueci-me da imprensa que ainda é livre.
Temos uma Lei maior que é a
Constituição Federal, que deve ser seguida por todos. E em seu Capítulo 2 dos
Direitos Sociais diz: “Art.
6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a
moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e
à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”. Fica
claro que todo cidadão tem direito a educação, saúde, alimentação, trabalho,
moradia, lazer e segurança. Então pergunto: a Lei maior de nosso país, a
Constituição Federal, tem sido cumprida? Claro que não! Principalmente no que
diz respeito à educação e saúde, muito pelo contrário, o poder público se omite
e transfere a responsabilidade para a iniciativa privada, obrigando com isso
que o cidadão pague caro para poder educar dignamente os seus filhos, como
também para ter assistência à saúde. Como se não bastasse o absurdo que pagamos
em impostos para não termos o que deveríamos ter.
Hoje quem depende de escola pública e de saúde
pública está muito mal assistido. O governo pune e alardeia a punição aos
planos de saúde como se estivesse fazendo grande coisa ao proteger o cidadão,
mas omite o descaso da rede pública onde uma cirurgia pode levar mais de um ano
para ser feita e uma consulta alguns meses. Ele, o governo, transfere hoje para
a esfera privada a saúde e educação públicas. Nada contra as operadoras de
saúde, como também contra as instituições de ensino privadas, no entanto, num
país onde se tem uma constituição que diz claramente que o governo tem que
prover educação e saúde e se paga impostos em nível de um país nórdico, o cenário
que deveríamos ter era que nem operadoras de saúde, nem escolas privadas
deveriam existir. Quem tem filhos estudando em instituições privadas e paga
plano de saúde faz isso duas vezes – uma com os impostos (IRPF, CONFINS, ICMS,
IPI, IPVA e outros) e outra com parte dos nossos salários.
Estão ou não rasgando a Constituição?
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